ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-3-2009.
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e
nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch,
Carlos Todeschini, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Nelcir Tessaro,
Paulinho Ruben Berta, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni
Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Thiago
Duarte, Elias Vidal, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Luiz Braz, Marcello
Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Pedro Ruas e
Reginaldo Pujol. À MESA, foi encaminhado, pela Vereadora Sofia Cavedon, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 267/08 (Processo nº 6535/08). Também, foram
apregoados Requerimentos de autoria da Vereadora Maristela Maffei, deferidos
pelo Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 038/05 e do Projeto de Lei do Legislativo nº
164/06 (Processos nos 5131/05 e 3695/06, respectivamente). Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nos 017 e 017/09, do Senhor Ezequiel Sousa do
Nascimento, Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do
Trabalho e Emprego; 038/09, da Vereadora Almira Ribas Garms, Presidenta da
Câmara Municipal de Estância Turística de Paraguaçu Paulista – SP –; e
10111574/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o
Senhor Presidente convidou todos para Audiência Pública a ser realizada às
dezenove horas de amanhã, neste Plenário, destinada a discutir o Projeto do Executivo
que trata sobre a reurbanização da área do Pontal do Estaleiro. Em
continuidade, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA.
Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 011/06, considerando-se rejeitado o Veto Total
oposto, por dezenove votos SIM e onze votos NÃO, após ser discutido pelos
Vereadores Engenheiro Comassetto, Sebastião Melo, Luiz Braz, Reginaldo Pujol,
Aldacir José Oliboni, Sofia Cavedon, Carlos Todeschini e Bernardino Vendruscolo
e encaminhado à votação pelos Vereadores Engenheiro Comassetto e Bernardino
Vendruscolo, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu
Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Luiz Braz, Maria Celeste,
Mario Manfro, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo, Sofia Cavedon, Toni Proença e Waldir Canal e Não os Vereadores Beto
Moesch, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, João Pancinha, Juliana Brizola, Nelcir Tessaro, Nilo Santos e Tarciso
Flecha Negra. Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 011/06, o Vereador Sebastião Melo afastou-se da presidência dos
trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Na oportunidade, o Senhor
Presidente registrou a presença, neste Plenário, da Senhora Junko Makuta,
representante dos clubes de Porto Alegre no concurso Garota Verão 2009. Em
Votação, foram apreciados conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos
013 e 027/09. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 026/09. Após, o Senhor
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e prestou esclarecimentos acerca
da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Também, o Senhor Presidente
comunicou a indicação do Vereador Toni Proença para a Coordenação do Fórum de
Entidades e prestou esclarecimentos acerca dos trabalhos desse evento, tendo-se
manifestado a respeito os Vereadores Reginaldo Pujol e Toni Proença. Ainda, o
Vereador Beto Moesch manifestou-se relativamente à utilização de copos de vidro
no lugar de copos descartáveis nas reuniões da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente. Às quinze horas e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo
retomados às quinze horas e quinze minutos, constatada a existência de quórum.
Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram o Projeto de Lei do
Legislativo nº 277/08, discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Engenheiro
Comassetto, Reginaldo Pujol e Beto Moesch, e o Projeto de Resolução nº 002/09.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Waldir Canal. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador Aldacir José Oliboni. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador João Antonio Dib. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do
Senhor Júlio Garcia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Dr.
Thiago Duarte. A seguir, os Vereadores Haroldo de Souza e Dr. Thiago Duarte manifestaram-se
acerca do tempo utilizado pelo Vereador Dr. Thiago Duarte em seu pronunciamento
em Comunicação de Líder. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador
Engenheiro Comassetto. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença,
neste Plenário, do Senhor Idenir Cecchim, Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o
Vereador Mario Manfro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores
Toni Proença, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, João Pancinha e Airto Ferronato.
Após, o Senhor Presidente registrou o transcurso, ontem, do aniversário do
Vereador Nilo Santos, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um
cartão de felicitações a Sua Excelência. Às dezesseis horas e trinta e oito
minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados
pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero ratificar
o convite já feito e dizer da importância da Audiência Pública que a Casa
realizará amanhã, a partir das 19 horas, e quero fazer um apelo para que todos
os Vereadores e todas as Vereadoras estejam presentes. Nós já temos uma
quantidade enorme de presenças confirmadas. É um debate muito importante para a
Cidade; então, nós vamos intercalar a fala dos Srs. Vereadores com a dos
representantes das comunidades, vamos garantir a fala de todos os que queiram
participar do debate. É importante a presença dos Srs. Vereadores.
Não há nenhuma solicitação de Comunicação de Líder.
Ratifico o convite aos Srs. Vereadores para que compareçam ao plenário; e as
Lideranças estão preservadas para após a Ordem do Dia. Havendo quórum, passamos
à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu convido o Ver. Adeli Sell para presidir a votação deste Projeto,
tendo em vista ser este Presidente um dos autores do Projeto que foi vetado
pelo Sr. Prefeito, e, portanto, de acordo com disposição regimental, quando se
trata de matéria de autoria da Presidência, o Presidente não preside a votação.
(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos
trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 2615/06 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº
011/06, de autoria dos Vereadores Sebastião Melo e Maristela Maffei,
que altera para 03, no Anexo 1.2 da Lei Complementar nº 434, de 1º de
dezembro de 1999, e alterações posteriores – Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental (PDDUA) – , o código referente ao Regime de Atividades
correspondente aos imóveis localizados nas Divisões Territoriais identificadas
como Subunidade 1 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 146 da Macrozona (MZ)
3 e Subunidade 1 da UEU 12 da MZ 4.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Luiz Braz: pela rejeição do Veto Total.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA
– art. 77,
§ 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 04-03-09.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 04-03-09 (quarta-feira).
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em discussão o
PLCL nº 011/06 com Veto Total.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para
discutir o PLCL nº 011/06 com Veto Total.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras, senhoras e senhores, este Projeto proposto pela
Verª Maristela Maffei e pelo Ver. Sebastião Melo é um dos tantos projetos que
tramitam por esta Casa que estão inseridos no contexto da Revisão do Plano
Diretor. Nós fizemos um acordo, nesta Casa, no sentido de não votar os projetos
do Plano Diretor que não estivessem à luz da Revisão. Porém, esta Casa, Ver.
Sebastião Melo, tem votado um conjunto de projetos, principalmente projetos de
origem do Executivo, que tratam de adequação ao Plano Diretor. E, neste caso
específico, a proposta apresentada pelos Vereadores Sebastião Melo e Maristela
Maffei muda o Regime Urbanístico ou as atividades de uma determinada região da
Cidade, que é região do Partenon, na Av. Bento Gonçalves, logo que passa o
Carrefour, que define como regime misto, porque todas as atividades comerciais
instaladas naquela região - e aqui eu falo, por exemplo, dos supermercados
médios - estão em conflito com o atual Plano Diretor, não conseguem a sua
regularização, porque o Plano Diretor não permite. Portanto a ajustes como esse
que está sendo proposto, que atacam o problema, quando definem uma nova
atividade, eu, particularmente, sou favorável, podemos tratar aqui. Agora, falo
isso e digo ao nosso Presidente Ver. Sebastião Melo, que não está presidindo os
trabalhos agora, que não podemos tratar aqui os projetos dos colegas Vereadores
com dois pesos e duas medidas. Se nós temos um acordo que seria para tratar
todos os projetos à luz do Plano Diretor, há alguns outros projetos tramitando,
de outros colegas, que nós também teremos o direito - direito sempre tivemos -,
num acordo político, de trazê-los para a análise desta Casa, à luz do que
estamos fazendo com este Projeto dos Vereadores Sebastião Melo e Maristela
Maffei, porque eu lembro, como Líder do Partido, que, no final do ano passado,
tínhamos acordado que este era um dos projetos prioritários que seriam votados
ainda na Legislatura passada, o que não fizemos.
Eu
quero ressaltar, principalmente, o meu reconhecimento da importância deste
Projeto, pois ele trata da questão de modificar, no Plano Diretor, o Regime
Urbanístico fixado para a região da Av. Bento Gonçalves, naquela área passando
o Carrefour, transformando-a numa zona mista, onde pode haver residências e
atividades comerciais. E, nesse caso, Verª Fernanda, naquela região, Ver.
Ferronato, como em toda a periferia da Cidade, a maioria dos estabelecimentos
comerciais são e estão irregulares, com dificuldade de habite-se, com
dificuldade de alvará, porque o regime não permite a legalização.
Portanto
nós precisamos trabalhar a Cidade como um todo, e aqui faço já uma observação
ao Presidente da Comissão, Ver. João Antonio Dib, porque, no Projeto que veio
do Executivo, não veio um estudo do restante da Cidade, para adequar o restante
da Cidade, qualificando principalmente as pequenas e médias atividades
comerciais existentes em Porto Alegre. Esta é uma das muitas falhas que o
estudo apresentado pelo Executivo apresenta: não tem uma proposição de
adequação do Regime Urbanístico para que possa haver a regularização, e nem
falo da regularização fundiária, mas da regularização dos pequenos e médios
estabelecimentos comerciais de Porto Alegre.
Declaro
a importância desse tema, mesmo estando desfocado do acordo que fizemos, e votarei
favoravelmente à proposta do Ver. Sebastião e da Verª Maristela Maffei. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Obrigado, Ver. Carlos Comassetto.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PLCL nº 011/06
com Veto Total, de sua
autoria.
O
SR. SEBASTIÃO MELO:
Prezado Presidente Adeli; colegas Vereadores, especialmente a Bancada do PTB,
eu quero contribuir com este debate fazendo alguns esclarecimentos: primeiro, a
Verª Maristela Maffei me procurou, pedindo uma contribuição técnica na redação
deste Projeto. Eu assim determinei ao meu Gabinete, através do Eng. Raul
Petersen - que é muito competente nessa área, Presidente Adeli. E o que busca
este Projeto, para que os colegas Vereadores, ao deliberar, saibam exatamente
ao que ele se propõe? O Plano Diretor de 1979, Ver. Haroldo, estabelecia, por
exemplo, a Av. Bento Gonçalves como um corredor de atividades, negócios,
comércio, e ele permitia que em até 60 metros das ruas interiores, Ver. Pujol,
poderia haver atividades comerciais, Ver. Oliboni – V. Exª é daquela região. O
Plano de 1999 manteve o corredor de atividades e negócios na Av. Bento
Gonçalves no seu entorno, mas vedou a questão do comércio nos 60 metros.
O
que aconteceu ao longo desse tempo? Muitas atividades foram instaladas;
portanto, há, de fato, muitos comércios que não estão regularizados. Não é um,
não são dois, nem três ou quatro, são vários. Essa demanda chegou à Ver.
Maristela Maffei através do Erminio, que hoje é Presidente da Acomac, a Associação
dos Comerciantes de Materiais de Construção, até porque aquela região tem
várias madeireiras. E nós procedemos, então, essa mudança nas chamadas UEUs.
Fundamentalmente
estamos mudando atividades no Plano Diretor. O que diz o Veto do Sr. Prefeito, que
foi lastreado pelo embasamento técnico da Secretaria do Planejamento? Diz que o
nosso Projeto tem muito mérito, mas diz que nós abrangemos muita área, que nós
deveríamos ser mais restritivos, que nós fomos além daquilo que eles entendiam
ser possível ir. Pois bem, não vamos fazer disso um fundamentalismo. O Projeto,
o qual tive muito orgulho de assinar e construir com a nossa assessoria
técnica, na sua concepção, é da Verª Maristela Maffei. Eu conversei com a
Secretária, e ela se propôs dizendo: “Olha, nós estamos dispostos a sentar e,
quem sabe, fazer um Projeto mais restritivo”. Eu entendo - e tenho toda a
tranquilidade de afirmar para os senhores - que o Projeto é bom, mas é um Veto
do Sr. Prefeito, e, se ele entendeu e se o corpo técnico está dizendo que pode
construir uma alternativa, talvez esse possa ser um caminho. Eu continuo
achando que o Projeto não foi abrangente demais, porque, se me permitem um
paradigma sobre essa questão, no Plano de 1999, vou sair da Zona Leste,
Verª Juliana, e vou para a Zona do Extremo Sul, que é chamada Zona Rururbana -
antiga Rural, hoje Rural e Urbana -, lá, por exemplo, são permitidos os
pequenos comércios. Nós estamos revisando o Plano Diretor, e eu tenho dito que,
entre tantos desafios, não dá para ficar falando só em altura, só em
permeabilidade, só em sacada, quando há outros desafiadores temas. E lá, hoje,
há supermercados de mil, 1.500, dois mil metros quadrados que não estão
regularizados, porque a lei não permite. A Cidade mudou! A regra da Cidade é
mista. O que é uma cidade mista? É a permissão do serviço, do negócio, da
residência e até da indústria, que hoje não é uma característica forte da
Cidade, mas que já foi. Essa é a regra geral do ponto de vista do uso de solo
da Cidade e, do ponto de vista específico disso, é porque há alguns
comerciantes – para não dizer vários – que se entendem hoje prejudicados! E,
aliás, me dizia o Ver. Oliboni, que essa reivindicação vem do antigo Governo
dos senhores. Portanto estou falando da Frente Popular, que já não governa a
Cidade há quase cinco anos.
Se
o entendimento da Casa for de manter o Veto, vamos tentar construir, com a
Rosane Zottis - já falei isso para a Maristela -, um Projeto quem sabe mais
restritivo, mas que possa ajudar o desenvolvimento da Cidade, porque, efetivamente,
esse é o tipo de Projeto que tem esse fito: quer a sustentabilidade, mas não
quer prejudicar o cara que tem a madeireira, que tem a oficina, que tem o
pequeno negócio, que também são importantes para a Cidade. Muito obrigado, Sr.
Presidente, e pela atenção dos Srs. Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Sebastião Melo.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLCL nº 011/06 com Veto Total.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores;
este Projeto, Ver. Ervino, tem dupla autoria: da Verª Maristela Maffei e do
Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa. E eu estava ouvindo o
pronunciamento do Ver. Comassetto, que fazia uma observação que é bem coerente
com relação àquilo que está acontecendo aqui na Casa. Realmente, a Comissão do
Plano Diretor vai abarcar para cinco os Projetos que tratam do Plano Diretor.
Nós discutimos isso aqui numa das últimas reuniões do Plano Diretor, Verª
Juliana Brizola, no sentido de que nós devemos, na Comissão do Plano Diretor,
tratar dos Projetos que vão alterar o mesmo. Nós não podemos paralisar aqueles
Projetos que são de execução do Plano Diretor, porque senão nós vamos parar com
a Cidade. Existem muitos Projetos tramitando aqui na Casa que tratam da
execução do Plano Diretor, Ver. Toni Proença; nós podemos rejeitá-los ou
aprová-los, mas nós não podemos argumentar que esses Projetos devam voltar para
a Comissão do Plano Diretor. Para a Comissão do Plano Diretor devem ir aqueles
Projetos que vão alterar a Lei nº 434; os outros não, os outros são de
execução. Não somos obrigados a aprovar os Projetos, mas nós devemos analisar
os Projetos que são de execução do Plano Diretor, e essa foi uma das coisas que
nós tratamos numa das últimas reuniões.
Este
Projeto do Ver. Sebastião Melo e da Verª Maristela Maffei trata de legalizar
uma situação que já está consolidada. Então, se nós quisermos fazer
modificações para transformar aquele ponto do bairro Partenon de acordo com o que
manda o Plano Diretor, nós vamos ter que desmanchar um monte de coisas lá
naquela região da Av. Bento Gonçalves. Eu acredito que nem esta Administração e
nem outras Administrações fariam isso. E não é só naquele ponto da Av. Bento
Gonçalves que isso acontece, há outras regiões da Cidade onde existe o mesmo
quadro. Eu acho que nós devemos fazer um estudo para que, de uma forma ou de
outra, quando não for alguma aberração, alguma coisa que vá realmente
desfigurar a Cidade, nós tenhamos condições de legalizar situações, até para
que a partir dali haja uma fiscalização tão boa que nós não venhamos a permitir
mais que o quadro de ilegalidade possa persistir. O que pretende a legislação
que está sendo proposta é fazer com que aquilo que já existe possa permanecer.
Como eu sei que a Prefeitura não vai lá para desmanchar, será um absurdo - e eu
acho que o Prefeito cometeu um erro quando vetou - que não derrubemos este Veto
do Prefeito Municipal para que aquela região possa ficar mais tranquila.
Faço
uma sugestão, Vereador-Presidente, porque outras regiões da Cidade também têm o
mesmo problema, e são regiões em que tudo já está consolidado: que façamos uma
legislação para legalizar aquele quadro existente. Acho que isso deve ser feito
por esta Casa, porque essa é a nossa missão. Já que não vamos derrubar,
destruir, desmanchar ou desfigurar toda aquela região da Cidade, então vamos
tratar de legalizar. E é esse o Projeto do Ver. Sebastião Melo e da Verª
Maristela Maffei, por isso mesmo acredito que nós devamos hoje derrubar o Veto.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Luiz Braz.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLCL nº
011/06 com Veto Total.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, obviamente eu já
tinha conhecimento deste Projeto, porque ele tramitou na Comissão de
Constituição e Justiça, e seu Veto foi devidamente avaliado por nós.
A
Comissão de Constituição de Justiça, em parecer do Ver. Luiz Braz, se manifesta
pela rejeição do Veto, até porque não foi levantado, nas razões oferecidas pelo
Sr. Prefeito, nenhum óbice de cunho legal, de natureza jurídica a esta
proposição.
Ao
que eu ouvi desse debate, duas seriam as causas deste Veto: sua excessiva
abrangência e o fato de que seria uma alteração em disposição do Plano Diretor
e que essas teriam sido, por uma combinação feita na Casa, reservadas para só
ocorrerem durante a revisão. As duas objeções básicas, Ver. Comassetto,
fazem-me posicionar favorável ao Projeto e contrário ao Veto, porque eu prefiro
que as leis aqui aprovadas sejam abrangentes, beneficiem e se dirijam à
comunidade por inteiro, e que não sejam localizadas, com fotografias,
destinadas a atender a situações pontuais - acho que as leis têm que ser
abrangentes no seu conjunto. De resto, com relação a essa alegação de que estão
mexendo no Plano Diretor e de que havia uma combinação de não se mexer no Plano
Diretor é preciso que se examine. Eu não estava aqui na Casa, mas bem sei em
que circunstância foi feita essa combinação: na circunstância de que se estava
na iminência de colocar a reavaliação do Plano, que continha vários projetos
que deixaram de ser votados no ano passado e que depois o foram, obviamente
pela pressão da sociedade, paulatinamente encaminhados aqui na Casa e objeto de
deliberação, grande parte dos quais já sancionados por inteiro, na sua
totalidade. Então, esses dois argumentos para mim são insuficientes.
Finalmente,
sob o ponto de vista doutrinário, e aí os Vereadores antigos nesta Casa - o
Ver. Dib, o Ver. Braz, o Ver. Sebastião, a Bancada do PT - não vão se
surpreender com a minha afirmação: eu, tanto quanto possível, quero uma
sociedade integrada; não uma sociedade mista, como alguns querem, mas
integrada, em que convivam em harmonia – e necessariamente têm que conviver - o
serviço, o comércio, a habitação e, quando possível, até mesmo a indústria,
essa em determinados parâmetros que as regras estabelecem. No caso - o Ver.
Comassetto, não diria anti-regimentalmente, mas a latere do Regimento,
me diz -, essa situação, que eu entendo como boa, já existe no local, é o que
está sendo regularizado. E não é a primeira regularização que se faz nesta
Cidade nessa linha. E outras tantas, disse o Ver. Braz, certamente haverão de
ser necessárias e virão a ocorrer. Então, honestamente, não vi nas razões do
Veto nenhum motivo forte pelo qual eu pudesse anular essas minhas posições a
respeito do tipo de Cidade que imagino e de como as atividades devem ser
integradas nas várias regiões de Porto Alegre, evitando-se aquelas áreas ditas
puras – entre aspas –, que acabam virando verdadeiros núcleos fantasmas dentro
da Cidade, áreas como no Centro de Porto Alegre, em que, durante a noite, não
há uma viva alma, porque só existe comércio ali. Em outras áreas, o cidadão tem
que sair da sua casa e se deslocar dois, três ou quatro quilômetros à procura
de uma farmácia, ou à procura de uma emergência qualquer, porque foi dito, num
determinado momento, que aquela era área residencial pura. Sou pela
miscigenação, sou pela Cidade integrada, por isso voto com o Projeto, e não com
o Veto.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Obrigado, Ver. Pujol.
O
Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLCL nº
011/06 com Veto Total.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI:
Nobre Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que nos acompanha pelo Canal 16, quem não conhece a região leste de
Porto Alegre, Ver. João Antonio Dib? É só lembrarmos do Hospital São Pedro, do
Sanatório Partenon, do Carrefour, da 3ª Perimetral atravessando a Av. Bento
Gonçalves, toda essa região, parte leste, que vai até Viamão, é à essa área que
se refere o Projeto de Lei do Ver. Sebastião Melo e da Verª Maristela Maffei.
Toda essa região está irregular com relação à atividade comercial - o que o
colega Ver. Sebastião Melo falou aqui - até os 60 metros.
O
Projeto de Lei não determina só até os 60 metros, ele amplia para toda a
região. É como eu dizer aos senhores, colegas Vereadores, que, se eu votar a
favor do Veto do Prefeito, eu estaria dizendo que, lá no Morro da Cruz, não
pode haver comércio. Ele continua sendo irregular; lá na Vila Vargas, lá na
Chácara dos Bombeiros, na Chácara do Primeiro, na lateral, via faixa da Av.
Bento Gonçalves, antes aqui da Rua Barão, na 3ª Perimetral, até Viamão seria
irregular. Esses Projetos vinculados ao Plano Diretor, para os quais inclusive
havia um acordo nesta Casa para serem incluídos na reforma do Plano Diretor que
não veio no ano passado, que está previsto para este ano, e não se
sabe se vai ser concluído, até então tudo isso está irregular. Por essa razão,
com certeza, este Vereador vai votar contra o Veto do Prefeito, para poder dar
a possibilidade de esses cidadãos, que geram emprego e renda, sim,
regularizarem as suas atividades comerciais, porque o Projeto trata da
atividade comercial. Eu queria aqui inclusive fazer um apelo, porque essa
demanda é antiga e só não foi feita... O colega Ver. Melo falou aqui sobre a
demanda antiga e que podia ser feita na gestão anterior. Poderia ser feita, mas
como não houve modificação no Plano Diretor por esta Casa, é que não foi feita,
porque proposta e iniciativa daquele Governo anterior para a Casa houve, não
houve avanço de modificação, e inclusive a região não quer só a regulamentação
da atividade comercial, mas quer discutir, por exemplo, a modificação da altura
dos prédios. Não houve um desenvolvimento que procurasse a região. Vamos
olhá-la há 20 anos, e olhá-la a partir de agora. Só existiam lá atividades que
levavam todo mundo a se referir ao local como “perto da PUC ou da CARRIS”; não
havia nem o Carrefour na época. Portanto, era uma região que não era
desenvolvida, que agora passou a ser muito ocupada e desenvolvida, mas,
infelizmente, o Plano Diretor de Porto Alegre não possibilita o desenvolvimento
daquela região. Então, é natural que nós possamos continuar as sinalizações
concretas para a viabilidade de desenvolvimento da região, agora, neste
momento, dando a possibilidade da regularização do pequeno comércio que a região
clama há muito tempo. Por essa razão, com certeza, nós derrubaremos o Veto do
Prefeito. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver.
Aldacir José Oliboni.
Para a nossa honra, contamos, neste momento, com a presença
da Srta Junko Makuta, representante dos nossos clubes de Porto
Alegre, no Garota Verão 2009. É um prazer recebê-la nesta Casa. Espero que,
neste final de semana, em Capão da Canoa, Porto Alegre, com sua representação,
obtenha a vitória do Garota Verão 2009, no Rio Grande do Sul. É um prazer
recebê-la nesta Casa. (Palmas.)
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCL nº
011/06 com Veto Total.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell, Srs. Vereadores
e Sras Vereadoras, também considero que o Executivo perdeu uma
grande oportunidade de reconhecer o trabalho desta Câmara de Vereadores e dos
seus Parlamentares ao propor projetos de lei reconhecendo as suas iniciativas,
valorizando as suas iniciativas.
Este
Projeto é o típico projeto de Vereador, no caso é da Verª Maristela Maffei, que
tem inserção na comunidade, como todos nós temos, que conhecem mais determinada
Região - aqui se manifestou o Ver. Aldacir Oliboni - e que materializa em uma
transformação legal o anseio, a necessidade expressa pela comunidade. Eu estava
bem preocupada que essa mudança de regime urbanístico não fosse de outros
quesitos do regime urbanístico, como a densidade, as alturas, porque isso, sim,
na minha opinião, depende de um estudo técnico que venha do Executivo
Municipal, dos órgãos da Prefeitura, dependendo de qual situação, por meio de
operação consorciada, mas aqui houve uma mudança apenas do tipo de atividade.
Aqui já foi bem falado para resolver, para regularizar, para reconhecer a
morfologia instalada naquela Região. Então, não entendo por que o Executivo não
reconhece o esforço, o movimento dos Vereadores e sanciona a matéria. Acho que
esta Casa deve, em nome deste espaço de Poder, desta legitimidade, derrubar o
Veto, porque, neste caso, há muita pertinência, há cuidados e não há
implicações ilegais ou não sustentadas por pareceres, por estudos de impacto,
ou coisas semelhantes.
Eu
sempre tenho a preocupação, no caso de mudanças como essas, que a população
seja consultada, que a população seja ouvida. Nós vivemos naquela Região, em um
período recente, um conflito muito grande dos interesses da PUC em relação à
Vila São Judas Tadeu. E aí, sim, tramitava no Executivo um processo muito sério
em que a PUC, em uma contrapartida de uma expansão, no seu plano de expansão,
retiraria famílias da Vila São Judas. Essa discussão o Governo não estava
fazendo com a comunidade, muito pelo contrário, dava respostas evasivas; foi
necessária uma mobilização, inclusive com o fechamento de rua, com Audiências
Públicas conflituosas para que o Governo Municipal se posicionasse, respondesse
à PUC que aquela contrapartida não era interessante, porque os cidadãos
lindeiros, vizinhos, seriam atingidos. Então, por um lado, o Governo, quando é
da sua competência fazer exatamente o meio de campo, o gerenciamento das
vontades de uma instituição da expansão de empreendimentos em relação ao
impacto lindeiro, se omitia, deixava tramitar na surdina e não dava voz, nem
vez, nem mediava a relação entre a Vila São Judas e a PUC. Nesse caso, que vem
de uma demanda popular, que vem consagrado pela discussão da comunidade, por
Vereadores que trabalharam no tema e que têm tudo legitimado e não tem
ilegalidade, não tem imoralidade, o Governo entende que ele é o protagonista.
Acho que o Governo Fogaça é, no mínimo, contraditório; em relação ao Pontal do
Estaleiro deixou tramitar aqui um processo que não deveria ter vindo, que não
deveria ser do Legislativo, teve que corrigir posteriormente. Em relação ao
espigão da Rua General Lima e Silva - amanhã, na Audiência, os moradores vêm
para cá -, o Governo custa, reluta, não aceita fazer o Estudo de Impacto de
Vizinhança; os moradores não aceitam o espigão do lado de casas listadas. E o
Governo se omite, acionamos o Ministério Público tentando encontrar uma solução
para as árvores, que não é a solução dos moradores. Então acho que o Governo
deveria interferir, de fato, onde é de sua competência, onde ele está fazendo
muita falta para os moradores que estão sendo atingidos, porque não tem Estudo
de Impacto de Vizinhança, porque não tem Estudos de Impacto Ambiental, porque o
Governo não aplica preservação às Áreas de Interesse Cultural. E neste caso, no
caso em que está tudo certinho, o Governo veta! É contraditório, o Governo que
se faça presente onde a sociedade está esperando que ele esteja.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Verª Sofia Cavedon.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLCL nº
011/06 com Veto Total.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; meus colegas de Bancada, Vereadores do PT; demais
Vereadores, aqueles que nos assistem no Canal 16 e pela RádioCâmara, a nossa
saudação. Eu também venho manifestar a nossa posição, em acordo com as demais
opiniões aqui expressas pelos Vereadores de nossa Bancada, ainda que estejamos
fora do tempo, porque essa é uma matéria de natureza do Plano Diretor, uma
matéria típica do processo que já está em curso; o Projeto em questão, que foi
aprovado pela Câmara e agora vem vetado pelo Executivo, merece prosperar,
merece ser aprovado. Portanto, nós vamos votar pela derrubada do Veto. E o
importante é que essa matéria seja dirimida agora, mas que não venham outras
matérias, a não ser no processo do Plano Diretor, com a mesma base, com o mesmo
propósito.
Este
Projeto pode ser aprovado, porque, na verdade, trata de buscar a regularização
de uma situação existente. Não há mudança de regime urbanístico: manutenção das
alturas, da volumetria, dos índices, isso não é mexido. O que é mexido é no tipo
de atividade. Muda o tipo de atividade, e aquilo já é existente na parte baixa,
na parte que compreende a Av. Bento Gonçalves até a Av. Ipiranga, e agora é
estendido para a parte superior. Inclusive as alegações do Veto mais uma vez
são muito fracas, são muito inconsistentes, porque também é alegado o risco de
ocupação de áreas de preservação. Isso está na responsabilidade dos técnicos,
dos agentes do Executivo, e eu tenho certeza de que o cumprimento da norma e o
enquadramento das normas existentes resolveriam o problema.
Portanto,
uma vez que o Projeto está na pauta, que se trata do Veto, que houve toda uma
tramitação, e que ele vai ao encontro, sim, de buscar a regularização de uma
situação existente, dos comércios, de montante da parte alta da Av. Bento
Gonçalves, nós devemos dizer sim ao Projeto, derrubando o Veto, até porque as
razões são inconsistentes. Queremos fazer, de maneira contundente, a ressalva:
essa matéria deveria ser matéria da Revisão do Plano Diretor, assim como todas
as matérias que mexem na estrutura do Regime Urbanístico da Cidade deverão ser
matérias do Plano Diretor, pois nós temos um processo, nós temos uma revisão
global e assim deve ser tratado em primeiro grau pela Comissão do Plano Diretor
e, na continuidade, aqui pela discussão e decisão final pelo Plenário de nossa
Câmara. Obrigado pela atenção, e nós assim vamos nos posicionar. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLCL nº 011/06
com Veto Total.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver.
Adeli Sell, presidindo os trabalhos; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, evidentemente que não pretendo aqui ficar repetindo o que vários
colegas já disseram a respeito do Projeto. Sabe-se, sim, que é uma matéria que
deveria ser discutida no Plano Diretor, mas o que precisa ser dito é que este
Projeto foi protocolado em 10 de maio de 2006, e naquele momento nós não
tínhamos aqui a tramitação do Projeto do Plano Diretor. Então, isso precisa ser
dito, sob pena de, de repente, as pessoas que estão nos assistindo ou ouvindo
as falas se perguntarem: se é matéria do Plano Diretor, por que não foi
discutido no Plano Diretor?
Indiscutivelmente,
essa região é uma região que, hoje, carece dessa modificação o mais urgentemente
possível, Ver. Brasinha. Sabe-se que naquela região existem comércios de forma
até discreta, para não dizer clandestina, em razão das dificuldades, ou da
impossibilidade de as pessoas abrirem ali os seus negócios. É impossível nós
aguardamos a aprovação do novo Plano Diretor, as alterações agora, Ver.
Comassetto; é impossível aceitarmos essa condição em razão de que este Projeto
está pronto. Por que vamos aguardar?
Então,
nesse sentido, nós, além de concordarmos com a matéria, propomos a derrubada do
Veto, porque já é alguma coisa que nós vamos ter alcançado no sentido das
demandas da Cidade, por isso vamos votar pela derrubada do Veto, obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo. Encerrada a discussão.
Em votação o PLCL nº 011/06
com Veto Total. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 011/06 com Veto Total.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. Adeli Sell, na
presidência dos trabalhos; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, senhoras e
senhores, a Bancada do Partido dos Trabalhadores votará pela derrubada do Veto
do Exmo Sr. Prefeito. Justifico aqui a razão pela qual nós
analisamos, estudamos e votaremos pela derrubada do Veto: estamos em pleno
processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da
cidade de Porto Alegre. Esta Casa recebeu um Projeto de revisão do Executivo
Municipal no qual o Executivo Municipal, Ver. Pujol, não elaborou nenhum estudo
de adequação dos regimes urbanísticos, principalmente da periferia, para que
haja a regularização fundiária, bem como a regularização dos comércios
existentes.
No momento em que um
Vereador propõe este Projeto – e aí quero fazer um destaque aqui, não é um Vereador
de oposição, é o Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa, do PMDB, do mesmo
Partido do Prefeito Municipal, junto com a Verª Maristela -, tenta corrigir uma
deficiência, uma debilidade do Governo Fogaça, Bo que faz o Governo Fogaça?
Recebe o Projeto e o veta, dizendo que não tem acordo. Ele não tem acordo com o
trabalho que os Vereadores fazem, nem mesmo com um Vereador do seu Partido, com
o Presidente da Casa e, ao mesmo tempo, não se mexe para elaborar um estudo que
venha a regularizar não só, Ver. Oliboni, o trecho da Av. Bento Gonçalves, mas
poderia ser dito aqui: o comércio do Lami está irregular, o comércio da
Restinga está irregular, o comércio da Lomba do Pinheiro está irregular, o
comércio da Cavalhada está irregular, o comércio da Ruben Berta está irregular. Por quê?
Porque o Plano Diretor não permite, em muitas dessas Regiões, atividades
mistas, que é o que se exige para que se tenha a residência, que se tenha o
supermercado, para que se tenha a madeireira, para que se tenha o açougue, para
que se tenha a livraria, para que se tenha a escolinha, para que se tenha a
creche; todas elas precisam ter licença.
Bom,
nesse sentido, eu quero aqui, em nome da minha Bancada, trazer sim ao voto de
apoio ao Projeto dos Vereadores que aqui consignaram, e, ao mesmo tempo, dizer
que essa é uma atitude irresponsável do Prefeito Fogaça de não elaborar
estudos, de não mandar para esta Casa; e quando chega um Projeto que é para
arrumar a Cidade, para regularizar a Cidade, ele veta. Ainda se fosse de um
Vereador de oposição, nós até entenderíamos, porque teria o argumento da
questão da disputa política, mas é um Vereador, Presidente da Câmara, do PMDB,
do seu mesmo Partido, então, é o “fim da picada” um Prefeito que não faz e não
quer deixar que a Câmara trabalhe para regularizar a Cidade. A Cidade se
apresenta numa irregularidade, e aqui eu falo, mais uma vez, ao Ver. João
Antonio Dib, que é o Presidente da Comissão do Plano Diretor que nós temos que
exigir que o Executivo mande para esta Casa o que ele não fez e não mandou: um
estudo para fazer a regularização fundiária e a regularização das atividades
comerciais e das atividades mistas na cidade de Porto Alegre.
Portanto,
a essência do Projeto aqui apresentado é muito boa para a Cidade, sim, senhor!
Convido os demais Líderes para derrubarem o Veto do Prefeito e apoiarem o
Projeto do Ver. Sebastião Melo e da Verª Maristela Maffei. Um grande abraço a
todos e até a derrubada do Veto.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Comassetto.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 011/06
com Veto Total.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver.
Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, Ver. Sebastião Melo, evidentemente que já se vislumbra a
possibilidade da derrubada do Veto, agora, eu quero dizer ao Ver. Comassetto
que, pela sua fala, só faltou chamar o Prefeito Fogaça de incompetente...
O Sr. Engenheiro Comassetto: Eu
chamei.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Chamou;
pois eu gostaria de dizer que eu concordo com V. Exª O Prefeito é tão
“incompetente” que ainda mantém na sua base técnicos do PT que o levam a
cometer esses erros. Aí está a incompetência do Prefeito. Falta ele demitir o
restante dos técnicos de formação petista que estão lá orientando, fazendo com
que chegue a essa conclusão, vindo para esta Casa um Veto de um Projeto
altamente técnico, necessário, esperado pela população.
Então, Ver. Engenheiro Comassetto, receba de nossa
parte a concordância no seu discurso e na sua fala e vamos levar ao Prefeito
Fogaça o seu discurso para reforçar aquilo que nós peemedebistas, petebistas,
enfim, demais Partidos da base, temos reivindicado há muito tempo: a troca dos
técnicos que levam a cometer esses erros, no caso ao Prefeito José Fogaça.
Ver. Comassetto, eu agradeço por ter me
oportunizado esta fala. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação
nominal o PLCL nº 011/06. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
por 19 votos SIM e 11 votos NÃO. REJEITADO o Veto.
(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço ao
Ver. Adeli Sell pela condução da votação.
REQUERIMENTOS - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 013/09 – (Proc. Nº 0363/09 – Ver.
Dr. Thiago Duarte) – requer
a realização de Sessão Solene, no dia 07 de abril, com a já proposta pelo Ver.
João Pancinha, destinada a assinalar o transcurso do 40º aniversário de
inauguração do Estádio Beira Rio. (Incluído em 25-02-09.)
REQ. Nº 027/09 – (Proc. Nº 0771/09 – Ver.
João Antonio Dib) – requer
a realização de Sessão Solene, no dia 05 de maio, às 17 horas, destinada a
assinalar o transcurso do Dia das Mães. (Incluído em 25-02-09.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
bloco dos Requerimentos nº 013/09 e nº 027/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 026/09 – (Proc. Nº 0770/09 – Mesa Diretora) – requer seja o
período de Comunicações do dia 23 de outubro destinado a assinalar o transcurso
da Data Nacional da Hungria. (Incluído em 25-02-09.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
Requerimento nº 026/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Srs. Vereadores, está encerrada a
Ordem do Dia. Vamos passar à Pauta e votaremos no final, pois está sendo
aprontado o Parecer. Peço que os Vereadores todos permaneçam, porque temos,
para votar, um Parecer conjunto sobre o Regimento da Câmara no que diz respeito
ao Plano Diretor e às alterações nas Sessões de quintas-feiras. O Parecer está
em fase final e tão logo chegue à Mesa, suspenderemos a Sessão para que a
Comissão de Justiça faça o procedimento. Antes, porém, gostaria de comunicar à
Casa - e com certeza ele não recebe somente o aplauso da Presidência - que o
Ver. Toni Proença foi escolhido pela Mesa Diretora, na reunião de
segunda-feira, para ser o coordenador do Fórum das Entidades que vai ser
instalado na próxima quarta-feira, às 19 horas, aqui no Plenário Otávio Rocha.
A Presidência já está expedindo os convites, e gostaria que os senhores e as
nossas relações públicas já remetessem as agendas dos Srs. Vereadores para
quarta-feira, às 19 horas, na instalação do Fórum das Entidades.
O SR. REGINALDO PUJOL: Para um
esclarecimento, Sr. Presidente: a instalação do Fórum não pressupõe que antes
tenham que ser inscritas as entidades que vão integrá-lo?
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não, Ver.
Pujol, a Resolução diz que após a instalação, as entidades têm até sete dias, e
inclusive a Presidência está determinando a publicação de um edital que vai
pela Internet, correspondência, para que seja o mais público possível. Sairá na
sexta-feira.
O SR. TONI PROENÇA: Como as
inscrições são abertas a todas as entidades de Porto Alegre, gostaria de pedir
aos colegas Vereadores e às colegas Vereadoras que encaminhassem ao Cerimonial
as suas sugestões para que sejam convidadas algumas entidades que por acaso não
estejam na nossa relação. Obrigado.
O SR. BETO MOESCH: Quero fazer um
registro, Sr. Presidente, pois, ontem, em nossa Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, presidida pelo Ver. Todeschini e composta pelos Vereadores Dr.
Thiago, Aldacir Oliboni e Mario Manfro, ficamos muito satisfeitos e queremos
parabenizar e agradecer à Mesa porque o café e a água foram servidos em copo de
vidro, o que é um exemplo. Pode parecer algo simples, e é, mas de grandeza por
parte desta Casa. Parabéns, a Mesa merece este registro pela Comissão de Saúde
e Meio Ambiente: Ver. Todeschini, Ver. Oliboni, Ver. Thiago e Ver. Manfro.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado.
Neste momento, tendo chegado o Parecer Conjunto das
Comissões, cuja Relatora é a Verª Maria Celeste, eu convido o Vice-Presidente
da Comissão de Justiça - tendo em vista o Ver. Valter estar em representação em
Brasília -, Ver. Luiz Braz, para presidir os trabalhos da Reunião Conjunta das
Comissões.
Suspendo a Sessão.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h03min.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo - 15h15min): Está reaberta a
Sessão. Ver. Adeli Sell, por
gentileza, reassuma a presidência. Eu convido para que me acompanhem à sala da
Presidência a Verª Maria Celeste e o Ver. Luiz Braz, representando o conjunto
do Plenário, para deliberarmos sobre um assunto imediatamente.
Como o Ver. Adeli Sell, 1º
Vice-Presidente, é o primeiro inscrito para discutir a Pauta, por favor, Ver.
Toni Proença, solicito que assuma a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 6726/08 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 277/08, de autoria do Ver.
Beto Moesch, que institui o Salão Náutico do Mercosul, evento a ser realizado
anualmente, no período compreendido entre a última semana de novembro e a
primeira semana de dezembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 0687/09 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/09,
de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que
concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Senhor Alcibio Mesquita
Bibo Nunes.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ADELI SELL: Obrigado,
Ver. Toni Proença. Colegas Vereadoras e Vereadores, quero discutir o Projeto de
Lei do colega Beto Moesch, que institui o Salão Náutico do Mercosul, evento a
ser realizado anualmente, no período compreendido entre a última semana de
novembro e a primeira semana de dezembro, que passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos de Porto Alegre. Já houve essa atividade em Porto Alegre, é
da iniciativa privada, evidentemente, e o Poder Público disponibiliza o local,
aqui no chamado Núcleo 5 da orla – um pouco antes do Anfiteatro Pôr-do-Sol -,
um lugar bastante adequado para esse tipo de atividade, inclusive que deveria
ser melhor utilizado em outros momentos. É uma coisa inconcebível que Porto
Alegre, tendo as águas que nós temos, Ver. Pujol, continue, teime em ficar de
costas para o rio. É verdade que o grosso das atividades e esportes náuticos,
como possuir barco, constitui-se em atividades relativamente caras, mas temos
experiências exitosas de marinas públicas, inclusive do Poder Público
incentivando escolas, como é o caso de Barcelona.
Eu
acho que o Salão Náutico pode ser um bom momento de voltarmos a,
sistematicamente, intervir e trabalhar com a questão do turismo náutico. É
inconcebível ficar de costas para o rio, Ver. Tessaro! É inconcebível! É
verdade que nós temos carências habitacionais, mas uma cidade é múltipla: tem
quem possa utilizar o rio. Em Barcelona, numa parceria com a Federação Náutica
da Cataluña, o Poder Público não gasta nada, e os pobres, as crianças das
escolas públicas inscritas, têm curso de graça. Pode dali sair um grande
velejador. E as senhoras e os senhores sabem que, inclusive, isso pode
incentivar o trabalho, porque esse tipo de atividade gera muito emprego, é só
ir aos clubes náuticos, infelizmente com exceção de um ou dois, que são
totalmente fechados. Deveria ser diferente, e um dia será diferente. Porto
Alegre, um dia também, Ver. Nilo Santos, deixará de estar de costas para o rio.
O
Ver. Dib, que me ouve com atenção, já foi Prefeito, sabe que nós temos uma
cultura enviesada. V. Exª não conseguiu, outros Prefeitos não conseguiram mudar
essa cultura, mas eu sei que V. Exª há de concordar comigo que nós temos que
teimar; eu sei que V. Exª, quando defende tese, é da mesma opinião: “bater na
tecla”, “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. E nós temos que
convencer as pessoas, a começar pelo Poder Público, a incentivar essa
atividade; convencer os clubes náuticos a se abrirem, a oferecerem inscrições
para meninos e meninas das regiões periféricas para que possam aprender a
velejar e a navegar. Temos que seguir o exemplo de Barcelona, inclusive, Ver.
João Dib - V. Exª vai conduzir os trabalhos da Comissão que irá trabalhar na
revisão do Plano Diretor -, nós vamos discutir elementos que temos que trazer
de exemplos de outras cidades. Se Rosário, na Argentina, é uma cidade que está
na linha que eu falo do “Pinta Porto Alegre”, se embeleza; Barcelona soube
descobrir o que são as águas do seu entorno, soube descobrir como aproveitar as
Olimpíadas que lá houve, e assim por diante.
Ver.
Marcello Chiodo, nós, um dia, deixaremos de estar de costas para o lago Guaíba.
E assim como nós temos abertura para música nativista e também temos abertura
para o funk, Ver. DJ Cássia, nós temos que aprender a cultura das águas.
Temos as águas aqui, mas negamos a sua cultura. Vamos mudar, por isso apoiamos
a proposta do Salão Náutico. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Ver. Adeli Sell. Convido o Ver. Adeli Sell a reassumir a presidência dos
trabalhos.
(O
Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e
senhores, quero me referir ao Projeto de autoria do Ver. Beto Moesch que
institui o Salão Náutico do Mercosul, evento esse que já é realizado anualmente
na cidade de Porto Alegre. A proposição que traz o Vereador a esta Casa aponta
que a intenção é garantir à população o acesso ao lazer e ao esporte, promover
o acesso e a integração da população com a orla do Guaíba, promover a
integração náutica com o Prata, ou seja, com o Uruguai e a Argentina. É uma
bela proposição, Ver. Beto Moesch, tem o meu apoio e o da minha Bancada, para
que políticas como essas se implantem e se implementem. Porém, Ver. Beto
Moesch, eu quero dialogar com V. Exª e fazer um debate aqui. V. Exª é da base
do Governo Fogaça, foi Secretário do Meio Ambiente, teve a oportunidade de
desenvolver uma política de acesso à orla. Nós aprovamos aqui nesta Casa, no
Plano Plurianual, que fosse desenvolvida uma das políticas de acessibilidade ao
lago do Guaíba e que pudessem ser construídos equipamentos náuticos na Orla.
Ver. Reginaldo Pujol, V. Exª não estava aqui conosco na legislatura passada,
estava lá na Assembléia Legislativa, nós propusemos e aprovamos dinheiro no
Orçamento para fazer os estudos para um equipamento em Ipanema e em Belém Novo,
trapiche ou estudo de marina; inclusive em Belém Novo já há um estudo executado
de uma marina, o dinheiro caducou no Orçamento do Município e não foi
utilizado.
Portanto,
fraternalmente, Ver. Beto Moesch, faço esta crítica, porque V. Exª teve uma
oportunidade quando no Executivo para que em temas como este nós pudéssemos ter
avançado. E o Governo não avançou. Inclusive, hoje Porto Alegre ainda continua,
e isso vem ao longo da sua história – é claro que não é uma questão de hoje –
de costas para o lago do Guaíba!
O
Ver. Adeli se referia à cidade de Rosário, na Argentina, ou à Barcelona, mas
basta irmos a Buenos Aires ou a Delta do Tigre, para aqueles que conhecem, para
verificar-se o trânsito de embarcações de todos os tipos, desde canoagem até
barcos de passeio, Ver. Tessaro, que, de dez em dez minutos saem numa linha ao
longo do Delta, com pontos de parada.
Imaginemos
nós, aqui, se o Executivo tivesse aceitado o trabalho que esta Câmara fez na
Gestão passada do Fogaça e construído o trapiche na Praia de Ipanema, no Lami:
os barcos de passeio poderiam sair aqui do Centro e parar em Ipanema, em Belém
Novo, no Lami e ir até Itapuã. Lá na Praia das Pombas, em Itapuã, já tem
trapiche. Poderiam fazer isso diariamente, e – por que não? – sendo usado
também para o transporte da população.
E
falando em transporte da população, creio que a Governadora Yeda engavetou o
Projeto da travessia. É falado que foi dito que a inauguração seria no Governo
Rigotto, já foi anunciado várias vezes pela Governadora Yeda que iria inaugurar
o processo da travessia náutica Porto Alegre-Guaíba, e não sai nunca do papel.
Portanto, registro, novamente, que tem o nosso apoio a proposição do Ver. Beto
Moesch de instituir o Salão Náutico, mas, fraternalmente, tenho que registrar
que o Vereador, quando esteve como Secretário do Meio Ambiente, no Executivo,
perdeu uma grande oportunidade de não só fazer leis, mas de executar e de fazer
que essa política ambiental de integração do lago do Guaíba pudesse avançar;
inclusive uma política de licenciamento de equipamentos públicos na orla que
pudesse dar essa sustentabilidade que o nobre Vereador propõe. Muito obrigado,
senhoras e senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Engenheiro Comassetto.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Projeto de autoria
do Ver. Beto Moesch, que institui o Salão Náutico do Mercosul, evento a ser
realizado anualmente no período compreendido entre a última semana de novembro
e a primeira semana de dezembro, e que passará a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município de Porto Alegre, seguramente vai ensejar um belo debate
nesta Casa. Os objetivos do Salão, arrolados no art. 2°, são os mais relevantes
possíveis, quando não ambiciosos, Ver. João Dib: propõe-se, com o Salão,
incrementar a navegabilidade entre o Rio Grande do Sul e os países vizinhos, da
Bacia do Prata, e apoiar o processo de revitalização da orla do lago Guaíba e
em toda a sua extensão dentro do território do Município de Porto Alegre.
São
objetivos dignos dos maiores e mais amplos aplausos. Agora, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, eu vejo uma certa dessintonia entre o Projeto e a Exposição de
Motivos, porque enquanto um diz que o Salão Náutico já se realiza em Porto
Alegre, o outro institui. O que é instituído é algo a ser realizado; aliás, a
própria redação leva a esse sentido. Honestamente, Sr. Presidente, eu não sei
se a instituição do Salão Náutico do Mercosul, via de lei, terá o condão de
estabelecer a realização de todas essas ambiciosas proposições contidas nos
objetivos do Projeto. Por isso, digo que nessa matéria, que está hoje em
primeira discussão, nós teremos oportunidade de avançar, de discuti-la
amplamente, e depois, Ver. Adeli - V. Exª, que empolgadamente já apoiou o
Projeto nas Comissões -, teremos que promover alguns ajustamentos neste
Projeto, porque a própria expressão “instituir” nos leva à necessidade de
alguns complementos. Por exemplo, institui, mas quem realiza? Onde realiza?
Como realiza? Para quem realiza? São detalhamentos que, quando se institui
alguma coisa, tem-se que instituir onde, para quê e quando. Nós aqui temos uma
referência, na Exposição de Motivos, de que já existe, em Porto Alegre, esse
Salão Náutico do Mercosul, e que ele se realiza nas proximidades do Anfiteatro
Pôr-do-Sol; não diz quem realiza.
Será
que temos o condão de estabelecer, para quem vem fazendo esse Salão do
Mercosul, regras a que eles não estarão rigorosamente obrigados a se submeter?
Não. Acho que é brilhante o Projeto, os objetivos são maravilhosos, quero
contribuir com ele, acho que é uma idéia que não pode ser prejudicada, mas
precisa, indiscutivelmente, ser bem aprimorada, para que ela não acabe se
invalidando por si mesma, conflitando nos seus objetivos, que, como eu já disse
e repito, enfatizando: são os melhores, os mais amplos, os mais altivos e os
mais louváveis.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Pujol.
O
Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. WALDIR CANAL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, gostaria, inicialmente, de manifestar minhas
condolências aos familiares das pessoas mortas, hoje de manhã, num acidente de
trânsito. Eram pessoas que vinham de Sobradinho para Porto Alegre para
tratamento médico. O acidente envolveu um caminhão-baú e um microônibus, e
ocorreu às 5h30min. Infelizmente, tivemos o óbito de pessoas idosas e crianças.
Em nome do meu Partido, o PRB, manifesto nossas condolências aos familiares
desses vitimados, e também ao Prefeito de Sobradinho.
Gostaria
de registrar que o Procon de Porto Alegre, nesta data, está completando um ano
de atividade. Acho importante falar sobre o Procon, órgão porque exerce um papel fundamental
de informação, de educação e de assessoramento para os consumidores. Além de
promover a política municipal de proteção e defesa dos direitos dos
consumidores, o Procon visa a harmonização das relações de consumo entre
fornecedores e consumidores. Então, é importante chamar a atenção para essa
prestação de serviço que existe por parte do Procon, no momento em que existem
tantas pessoas sendo enganadas, ludibriadas; em que existem tantas pessoas que
não sabem buscar os seus direitos. E por mais que haja mídia, por mais que haja
reportagens relatando e até mesmo orientando, há a necessidade de existir um
ponto de referência, um local onde as pessoas possam, pelo menos, saber dos
seus direitos e alcançá-los. O Procon de Porto Alegre presta esse serviço, com
um alto índice de aproveitamento das pessoas que o procuram.
Quero registrar que Bancada do PDT também manifesta
solidariedade às famílias, lá de Sobradinho, que tiveram seus familiares
vitimados em um acidente, ao virem para Porto Alegre para atendimento médico.
Eu estive visitando, no final de semana, alguns
bairros da Cidade, como o Passo das Pedras, Leopoldina, Sarandi; estive conversando
com a comunidade do bairro Jardins, conhecendo-a e ouvindo os problemas daquela
comunidade. E de todas as reivindicações que recebi, as preocupações das
pessoas com as quais conversei, encaminhei-as ao Sr. Prefeito, como Pedido de
Providências; são vários os problemas que as pessoas ali estão enfrentando:
problemas de pavimentação, de atraso devido à escassez de linhas de ônibus, há
pouca prestação de serviços
nessa área. Então, como prestação de contas, quero dizer à comunidade que foram
levadas as suas solicitações ao Sr. Prefeito por meio de um Pedido de
Providências que encaminhei, principalmente para as áreas do Sarandi, do Rubem
Berta, do Mário Quintana, do Coqueiros, enfim, onde estivemos visitando.
Estarei levando outras reivindicações que colherei nas visitas que farei a
outros bairros e as encaminharei à Administração Municipal, e estarei
fiscalizando, cobrando, no sentido de que haja a efetiva prestação de serviços
por parte do Poder Público. Estas seriam as minhas palavras, e em nome da Bancada
do PRB, agradeço. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder,
pela oposição.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
público que nos acompanha pelo Canal 16, há muito tempo que não se ouvia falar
sobre o descaso da Saúde Pública; mas, nos últimos dias, nós procuramos enfocar
detalhadamente a questão aqui, neste Plenário.
E
veja só, Ver. Besson, o descaso do Governo do Estado com relação à Saúde: o
acidente ocorrido com esse microônibus que trazia os cidadãos e as cidadãs de
Sobradinho para consultarem em Porto Alegre demonstra, claramente, o descaso
dos Governos, principalmente do Estado, com a Saúde Pública. Lembro-me muito
bem, no passado, quando o meu grande companheiro Olívia Dutra investia mais de
10% do Orçamento do Estado em Saúde Pública. Logo adiante, veio o Governo
Rigotto, que disse em sua campanha que iria construir um posto de saúde a cada
quilômetro - não podemos nos esquecer disso! Um posto de saúde a cada
quilômetro! Essa foi a bandeira do Governo Rigotto, candidato eleito
Governador, e que agora diz que quer ser Governador ou Senador novamente.
O
Governo Yeda agora dá uma demonstração clara que, de fato, com o Secretário de
Saúde do PMDB, Osmar Terra, também não priorizou a Saúde que disse que
priorizaria. Lamentavelmente, estão acontecendo esses acidentes, Ver. Dr.
Thiago, como aconteceu nesta madrugada, lá em Venâncio Aires. Um microônibus
que trazia cidadãos e cidadãs para Porto Alegre, por falta de condições de
atendimento nas regiões - e por isso a importância de se regionalizar o serviço
da Saúde -, tinham que vir a Porto Alegre para uma consulta com especialista,
ou, até mesmo, um exame, e vêm a falecer buscando atendimento à Saúde. Esse é o
verdadeiro descaso da Saúde, o verdadeiro compromisso ou descompromisso que o
Governo tem com relação à Saúde pública.
Por
essa razão a Bancada do PT vem aqui denunciar a falta de atitude, a falta de
compromisso, a falta de compreensão que tem para com os hospitais dos
Municípios de Sananduva, de Tapejara, de Passo Fundo, de Machadinho, de
Venâncio Aires, seja onde for! Tem que haver, no mínimo, um atendimento público
decente em convênio às prefeituras! Independente de Partido, tem que haver o
aporte financeiro para poder fazer o gerenciamento e fazer funcionar o
preventivo, no mínimo, naquela Região. Pois, por falta desse preventivo, por
falta dessas condições mínimas, esse cidadão tem que se deslocar, e, mais do
que isso, se deslocar com a interferência de alguns Deputados, que não
trabalham em defesa do serviço público, mas trabalham com assistencialismo.
Quero dizer que eles é que conseguem a consulta em Porto Alegre, e fazem o
serviço de “ambulancioterapia”, do “onibusterapia”, e é por isso que Porto
Alegre recebe mais de cinquenta ônibus a cada dia. É só ficar aqui na entrada
da Cidade, ali no Laçador, que os senhores e as senhoras vão verificar o quanto
de cidadãos e cidadãs que vêm a Porto Alegre para buscar o atendimento médico,
que deveria ser prestado na sua Região. Pois o descaso da Saúde pública, Ver.
João Antonio Dib, é tão grande que o Governo que V. Exª apóia, que é o Governo
Yeda, está cometendo essas barbaridades, querendo trazer para Capital os
cidadãos que acabam perdendo suas vidas no meio do caminho.
Aqui
em Porto Alegre não é muito diferente disso, não! Os cidadãos, Dr. Thiago, e V.
Exª, que é médico, sabe disso, estão madrugando para conseguir uma consulta!
Continua isso há muito tempo, diziam que era na gestão do PT. O PT modernizou,
continua modernizando, mas o atual Governo Fogaça, que assumiu esse serviço,
não o ampliou. Continuam os 140, 150 serviços em saúde, e não houve ampliação;
não houve ampliação do atendimento médico. Tanto nós sabemos que para a
Campanha foi prometida a Central de Especialidades; e o que existe, e muito
precariamente, é o atendimento odontológico, porque nem todas as unidades de
saúde têm atendimento odontológico.
O descaso do Governo do Estado em relação à Saúde é
tão grande que merece o repúdio ao Governo Yeda, como foi o repúdio ao Governo
Rigotto, que queria um posto de saúde a cada quilômetro, mas não fez nem um,
nem a cem quilômetros! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a
saúde vai mal no País. Não, não vai mal; vai muito mal! Tão mal que o PT
precisa aproveitar um acidente lamentável, profundamente lamentável, em que
oito pessoas perderam a vida, para usar o tempo de Liderança. Devia usar o
tempo de Liderança para solicitar que o Governo, que eu não apóio, regulamente
a Emenda Constitucional nº 29, que durante todo ano passado o Governo Lula
impediu que fosse votada.
Agora,
os ônibus ou as “ambulancioterapias” não são de hoje que acontecem, já
aconteciam com o seu Olívio Dutra, que nunca aplicou 10%! Nenhum Governo do
Estado aplicou 10% na Saúde, nenhum! E o Governo Federal que sabe que a Lei que
vai regulamentar a Emenda nº 29 teria que dar 10% da sua arrecadação para a
Saúde, durante todo o ano passado, todo o ano, foi levando, foi levando e ficou
para depois da eleição! Este ano nem começaram a falar no assunto! Esses é que
são os responsáveis, porque os Municípios estão sufocados, os Estados estão
sufocados; agora, no Governo Federal está sobrando dinheiro, e usando muito mal
o dinheiro; ele trata de não criar impostos, taxas, contribuições, porque isso
não tem que dividir com os Municípios. Então os Municípios recebem menos.
Agora,
não falem da Saúde. Não falem! Porque o culpado está lá no Governo Federal,
chama-se Luiz Inácio Lula da Silva!
Eu
tenho aqui um quadro, eu já disse, quero que alguém conteste, não é só me dizer
que ele manda dinheiro, não. Está mandando menos do que mandou Fernando
Henrique, chegando ao cúmulo de, no ano de 2003, mandar menos, em números
absolutos; 2004, menos em números absolutos; 2005, menos em números absolutos;
2006, menos em números absolutos; aí ele mandou, em 2007, igual à previsão
orçamentária, igual ao que Fernando Henrique mandou, em números absolutos, em
2002. Só que ele mandou 336 milhões, que, corrigidos pela inflação, tinha de
ter mandado 440 milhões. Isso faz diferença, sim! E o Dr. Lula já fez até
suplementação em cima da verba da Saúde; e ele queria a CPMF, porque o Governo
não arrecadava, tendo um superávit de 160 bilhões de reais. O País é mal
dirigido, ou os recursos são mal usados. E vêm aqui falar da Saúde? Mas o
Governo Federal tinha que dar 10% da sua arrecadação para a Saúde e não dá 4%!
E não deixa votar no Congresso Nacional, onde quem manda é o Lula!
Amanhã
eu tenho tempo no Grande Expediente e vou falar sobre o Congresso Nacional
parar ver que belezas nós temos nos representando lá; e por isso a Saúde vai
mal!
Agora,
o Ver. Aldacir Oliboni diz que é quem mais entende de hospital aqui dentro da
Câmara, e vem falar de “ambulancioterapia”, pelo amor de Deus! O que é isso?
Ele sabe que isso existe há anos, anos, muitos anos; não começou ontem, não
começou hoje, não foi anteontem! Isso ocorre há anos! Na Santa Casa, sempre;
hoje não eram microônibus, mas ônibus estavam estacionados lá, pela manhã;
ônibus, vans, automóveis,
ambulâncias, que vêm tudo do Interior do Estado; e mais, vem lá da sua terra,
Ver. Adeli Sell: vêm lá de Santa Catarina! Também vêm aqui para o Hospital de
Clínicas. A “ambulancioterapia” é muito grande, mas se o Dr. Lula desse 10% da
arrecadação, como deveriam ser, as coisas melhorariam muito mais, melhorariam
muito mais!
Então,
não adianta querer culpar a Governadora Yeda, ela não inventou o Rio Grande do
Sul; ela governa o Rio Grande do Sul com as dificuldades que encontrou. O
Governo Federal não ajuda; e, com a dívida que o Dr. Olívio deixou para o
Estado pagar, fica tudo muito difícil.
Ver.
Aldacir Oliboni, V. Exª sabe que o respeito em matéria de Saúde, mas hoje sou
obrigado a contrariá-lo. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Paz, Ver. João Dib. Queria anunciar a presença do Bacharel Júlio Garcia,
militante do nosso Partido, dirigente em Canoas; é um prazer recebê-lo nesta
tarde aqui.
O
Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE:
Caro Ver. Adeli Sell, ilustres colegas Vereadores e Vereadoras, caro público
que nos assiste pelo Canal 16, vou voltar a falar da Saúde em Porto Alegre: é
preciso que coloquemos a coisas no seu devido lugar. A realidade era dramática
nas Unidades de Saúde, os PSFs, em 2005. Milhares de pessoas esperavam por uma
consulta especializada, graças à criação da “central de desmarcação de
consultas”, pela gestão anterior. Como disse aqui o Ver. Raul, na Sessão
anterior, muitas unidades iniciaram o processo da Central de Marcação de
Consultas sem a mínima condição; as pessoas, os profissionais eram compelidos a
fazer essa marcação, que é via telefone, no orelhão em frente ao posto de
saúde. Ideologicamente, as marcações de consultas foram descentralizadas com o
claro objetivo de descentralizar o problema que passou a ser do posto de saúde
e não da Secretária ou da sede da Secretaria da Saúde.
Que
coragem, naquele momento, admitir a existência da lista de espera, não
sonegá-la e enfrentá-la! Foi assim que nasceu o mutirão das cirurgias, o
primeiro mutirão feito pelo Dr. Pedro Gus. Esse mutirão se estendeu; num
segundo momento, tivemos um mutirão de consultas especializadas, e se observou
que realmente o grande problema era o diagnóstico dessas patologias. A Gestão
Fogaça também não foi a que se importou com quem fez ou não fez o concurso;
efetivamente foi a que chamou mais médicos na história do Município; foram 132
médicos; poderia ter esperado caducar o concurso, mas não o fez. Enfim, chamou
os médicos. Agora, sim, existe um concurso de enfermeiros, médicos e técnicos
de enfermagem em fase final de conclusão, e já vão ser chamados. O chamamento
desses profissionais é fundamental para que sejam conduzidos às vagas dos
profissionais que estão se aposentando, principalmente federais e estaduais.
Os
acidentes não dependem dos Partidos, e é fundamental, como bem disse aqui o
Ver. Dib, que a gente não utilize esse fato trágico, enfim, para alicerçar as
nossas teses, mas é fundamental que seja revisto todo o processo e,
principalmente, esse processo de construção das consultas especializadas e das
marcações especializadas, e, para isso é fundamental que se descentralize o
sistema para que realmente se possa atender melhor a população.
Então
é isso. Eu acho que é fundamental também que se veja o legado dessas situações,
pois é a partir desse legado que a gente observa um conjunto de erros que,
felizmente, agora, começaram a ser corrigidos, e, certamente, a população de
Porto Alegre tem o reconhecimento dessas ações de Saúde, mas precisamos avançar
em muitos pontos, e certamente estamos no caminho certo. Saúde para todos!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Saúde,
Vereador.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Eu
gostaria de comunicar que o Ver. Thiago não falou em nome do Governo, porque
não houve autorização nem da Liderança e nem do Vice-Líder para que ele falasse
em nome do Governo.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu
já chamei aqui o Vice-Líder do Governo; peço que as Bancadas de situação não
façam o que acabou de ser feito, porque, toda a vez que pedem aqui para falar
em Liderança de situação ou de oposição, eu tenho, por princípio, presumir que
está combinado tanto na situação quanto na oposição.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Então,
se não falo em nome do Governo, falo em nome do PDT, da Liderança do PDT, Ver.
Haroldo de Souza.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Já
deveria ter feito isso.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Já
faço a transposição; portanto fica livre a Liderança de Governo para que o
seu Vice-Líder possa usar, se quiser.
O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir
a Pauta.
O SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, Verª Maria Celeste, que até agora estava em reunião da Mesa,
estamos agora no período de Pauta, eu não iria usar a Pauta, porque o assunto
é, Ver. Haroldo, um tema importante, mas muito simples, que é o Calendário
Oficial. Como o Ver. Engenheiro Comassetto veio à tribuna e fez uma provocação,
nós temos, então, que usar a tribuna para isso.
Ver. Pujol, que está sempre interessado em todos os
Projetos de Lei desta Casa, o que é uma marca de Vossa Excelência, eu quero
dizer que nós estamos propondo, Ver. Comassetto, para o Calendário Oficial,
colocar no calendário da Cidade o Salão Náutico Mercosul, porque ele já é uma
realidade. Portanto dizer que nunca foi feito nada na orla é a mesma coisa que
eu não reconhecer - mas reconheço - que, na Administração do Partido dos
Trabalhadores, foi feita muita coisa na orla. Eu reconheço isso, por exemplo,
na Administração de V. Exas, Ver. Comassetto, houve a retirada dos bares de
Ipanema. Coube à nossa Administração retirar o último, e retiramos, mas a ação
foi iniciada por vocês, eu reconheço isso. Houve também a feitura do Calçadão
do Lami, do Calçadão de Ipanema, mas que nós mantivemos. Só na nossa gestão,
nós colocamos mais de cem churrasqueiras no Lami para evitar incêndios que lá
ocorriam, mas reconheço que foi uma continuidade de obras feitas na
Administração do Partido dos Trabalhadores, Ver. Pedro Ruas. Porque, se a gente
ficar jogando politicamente que uma Administração não fez nada, e a outra fez
muito, é desrespeitar a população. A população está cansada desse jogo. O
problema aqui não é quem fez mais ou quem fez menos com relação à orla. Eu
entendo que, de um tempo para cá, todas as administrações têm feito o possível.
O problema é cultural. Durante muitos anos, a Cidade deu as costas ao Guaíba,
fazendo com que as administrações daquele período também não dessem importância
à orla. E hoje dão importância, porque, culturalmente, a sociedade - que bom
que seja assim - quer e está se voltando novamente para o Guaíba.
Por isso é que nós testamos e autorizamos o 1º
Salão Náutico Mercosul, em dezembro de 2007. E foi um sucesso total, Ver. Pedro
Ruas, porque é um empreendimento provisório, de uma semana, não há execução
física e há contrapartidas e compensações à própria orla, após e durante o
evento. Devido ao sucesso, foi realizado o 2º Salão Náutico Mercosul, com a
participação do Brasil e de nossos países vizinhos. E, por isso, em conjunto -
e não foi uma iniciativa somente minha -, a própria Prefeitura, a Câmara de
Vereadores, os empreendedores e a sociedade entenderam que isso deveria entrar
para o Calendário Oficial. E já está programado o 3º Salão Náutico Mercosul.
Então, nós temos que entender isso.
Outra coisa: a SMAM não executa, com exceção de
praças e parques; ela fiscaliza. Portanto, foi feita, sim, muita coisa na
Administração de Vossas Excelências - dei exemplos -; e muita coisa continua
sendo feita. Outro exemplo é ali entre o Gasômetro e o Anfiteatro Pôr-do-Sol.
Há uma continuidade e muito tem se feito em várias administrações, nos 72
quilômetros de orla. E o Salão Náutico Mercosul é apenas mais um exemplo,
porque a sociedade assim quer, e que bom que seja assim.
O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, quero cumprimentá-lo
pela iniciativa, assim como fiz, há pouco, na tribuna, e fraternalmente
reafirmar aqui a crítica que fiz não a Vossa Excelência, mas à Administração da
qual V. Exª foi Secretário, inclusive porque nós evoluímos muito pouco nos
últimos anos, especialmente na última gestão, no que diz respeito à orla e à
acessibilidade ao lago. É disso que nós estamos tratando. E nós aprovamos aqui
e colocamos dinheiro no Orçamento para fazer alguns equipamentos de interesse
público e de utilização pública em Ipanema e Belém Novo, mas o dinheiro caducou
no Orçamento e não foi utilizado, e V. Exª estava lá no Executivo. Portanto,
esta é a crítica que faço a V. Exª, para que não percamos oportunidades que
venham no futuro.
O SR. BETO MOESCH: Perfeito.
Sempre fui favorável, como Vereador ou no Executivo, a mais verba orçamentária
para a gestão pública ambiental.
Encerro, Vereador-Presidente Adeli Sell, dizendo
que continua sendo insuficiente o que vem sendo feito na orla, mas tem sido
feito.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver.
Beto Moesch.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente
dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos assistem, quero tratar aqui de um
tema, que é a análise das medidas que o Governo do Estado anunciou - e anuncia
- para combater a crise. E, neste momento, a Governadora Yeda faz um
estardalhaço, transmitindo para a população uma falsa postura, uma falsa imagem
do desempenho supereficiente do seu Governo, anunciando a transferência de uma
parte do superávit de 138 milhões para os salários da segurança. É justo
transferir para os salários de todos os trabalhadores públicos, sejam eles da
segurança, da educação, da saúde, mas temos que fazer a análise completa - e a
Governadora deveria fazê-la - do porquê, Ver. Pujol, desse superávit. Ela teria
que dizer que o “equilíbrio” das finanças atingido em 2008 foi basicamente
através de cortes nos serviços públicos, e nos serviços públicos essenciais
como a Saúde e a Educação, por exemplo. A Constituição do Rio Grande do Sul diz
que deve ser investido, gasto, na Educação, 35% do Orçamento ou da Receita. O
Governo da Exma Srª Governadora Yeda destinou
quanto para a Educação, em 2008? Vinte e cinco por cento; portanto 10% a menos
do que a Constituição determina! Não foram destinados nada mais, nada menos do
que 700 milhões; menos 700 milhões na Educação.
E aí nos vamos pegar o saneamento: na Corsan, foi
investido, Ver. Pedro Ruas, a menos do que deveria ter sido investido. Teve um
corte de 700 milhões de investimentos no saneamento no Rio Grande do Sul! Se
nós pegarmos a Educação, que também tem uma determinação de 32% como percentual
a ser investido, a Governadora Yeda deveria ter gastado em torno de 911 milhões
no ensino. Se ela tivesse feito isso, ela estaria com um déficit de 470
milhões. Portanto não existe superávit no Governo do Estado. Há poucos minutos
aqui, em nome da Liderança de oposição, o Ver. Aldacir Oliboni referia que o
acidente aconteceu – infelizmente, infelizmente envolvendo vidas humanas! -
porque continua a política da “ambulancioterapia”. E o Município de Porto
Alegre tem que sustentar essa política, porque o Governo do Estado deve para
Porto Alegre na Saúde – Dr. Thiago, e V. Exª tem que vir aqui dizer isso – 40
milhões, só para os cofres do Município de Porto Alegre; e não os repassa. Essa
é a realidade, o Governo da arrogância da Governadora Yeda, o Governo das
informações engavetadas da Governadora Yeda, o Governo que tem uma base que diz
que sustenta, mas, ao mesmo tempo, faz as críticas veladas da Governadora; o
Governo da Governadora Yeda, que tem o Vice-Governador Paulo Feijó, que é um
dos maiores opositores ao Governo do Estado; e isso porque, certamente, o
Vice-Governador Paulo Feijó - prezado Ver. Pujol, porque é do seu Partido –
percebeu todas as falcatruas que rondam o Palácio Piratini! E quero, aqui,
deixar à disposição dos colegas Vereadores para a análise do falso superávit da
Governadora Yeda e da falcatrua que é o repasse de verbas para alguns
trabalhadores, em detrimento de serviços essenciais como a Educação e a Saúde.
E queremos que a Governadora assuma o piso salarial
para os professores, política implantada para todo o Brasil pelo Governo Lula,
num resgate da Educação brasileira.
Então, esta é a posição da Bancada do Partido dos
Trabalhadores ao dizer que, na análise das medidas do Governo do Estado para
combater a crise, é uma nuvem de fumaça, porque os números não se sustentam, os
números são em cima da falta de investimento no Rio Grande do Sul e da falta de
investimento nos serviços essenciais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu queria
anunciar a presença do colega Vereador licenciado, Secretário Municipal da
Produção, Indústria e Comércio Idenir Cecchim. Seja bem-vindo a esta Casa.
O Ver. Mario Manfro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. MARIO MANFRO: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
pessoas que nos assistem, eu sou um Vereador de primeiro mandato, vim aqui para
dar a minha contribuição e sei que tenho muito que aprender com os Vereadores
mais experientes. Agora, com muita certeza, tem muita coisa que eu não quero
aprender, tem muita coisa que eu quero passar ao largo. O que eu tenho ouvido
aqui hoje...
Povo de Porto Alegre, vocês sabiam que há problemas
na Saúde? Mas só agora, nunca teve problema na Saúde! Vocês sabiam que tem de
fazer fila, de madrugada, nos Postos de Saúde? Mas só agora, antes não! Vocês
sabiam que, em Porto Alegre, há dificuldade para se marcar uma consulta com
especialista? Mas só agora também.
Estou estarrecido com esse problema na Saúde em Porto Alegre! Estou abismado!
Eu não sabia que havia isso, porque nunca teve. “Nunca teve problema na Saúde”.
Outra
coisa: como está doendo esse déficit zero! Como dói isso. Eu, às vezes, me
sinto Deputado Estadual, porque a Governadora Yeda é muito mais comentada que o
nosso Prefeito. Começou a campanha eleitoral. Como dói esse déficit zero, é
impressionante. Vira e mexe, a Educação é só crítica. Outra coisa que me chama
a atenção é isso, é, absolutamente, “jogar para a torcida”. Eu não quero
individualizar, mas ouço discursos demagógicos, que não levam a nada. Nós
falávamos aqui que temos problemas na Saúde, em Porto Alegre; todo mundo sabe.
Tem, e como tem. Existe um programa federal chamando “Brasil Sorridente”, eu
sou cirurgião-dentista – vocês sabiam que no Brasil o número de desdentados é
equivalente à população inteira da Argentina? -, então, eu poderia vir aqui e
criticar o Governo Federal. Não, tudo é relativo, vamos avançar, vamos dar
sugestões, vamos tentar construir, ajudar a população de Porto Alegre. Vamos
tentar construir não só um discurso negativo e nenhuma sugestão. Eu não ouvi
até agora nenhuma sugestão, eu só ouço crítica. E a crítica pela crítica...
Perdoem-me, mas eu não quero aprender a fazer isso, eu não vim aqui para
aprender isso. Porque chegar aqui e falar como se fosse uma novidade: “Porto
Alegre...” Estão usando um acidente que ocorreu hoje para dizer que existe a
"ambulancioterapia". Por favor, isso sempre existiu! Aí, estão
dizendo que o Ver. Aldacir Oliboni falou que há Deputados que ajudam a trazer
pacientes do Interior do Estado, facilitando a internação em Porto Alegre. Sim,
há; eu e V. Exª sabemos que há. Aí chamam de assistencialismo. O Bolsa Família
não é assistencialismo? E, às vezes, o assistencialismo não é ruim, não. Há
pessoas que precisam ser assistidas. Então, quando alguém se dispõe a fazer
algo de prático, de concreto – que não é o meu caso de trazer ninguém, mas se
eu pudesse... -, porque nós vamos criticar quem faz esse serviço? Então, é
crítica, crítica, sempre crítica! Isso sempre existiu. Deve melhorar? É claro
que deve, mas vamos dar sugestões e não só crítica pela crítica. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. TONI PROENÇA:
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em
nome da Bancada do PPS, eu venho manifestar a nossa solidariedade e apoio ao
Projeto do Ver. Beto Moesch, que propõe integração ao Calendário Oficial de
Eventos do Município de Porto Alegre do Salão Náutico do Mercosul. E eu queria
lembrar aqui que Porto Alegre tem, por iniciativa de entidades, iniciativa da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, iniciativa de ONGs e de trabalhos de
voluntários, várias atividades de inclusão pela vela. Há uma atividade, que é
feita pela ESEF, com meninos que são capacitados a usar os barcos à vela, que foram
fornecidos, inclusive, pelo Governo Federal. São iniciativas que não propõem
formar velejadores, mas, sim, cidadãos, através do esporte. Há outra iniciativa
no bairro Belém Novo, um projeto de inclusão pela vela que trabalha com mais de
50 meninos e meninas da comunidade; de novo, formando cidadãos através do
esporte. Nós temos dois equipamentos públicos que não estão cumprindo a sua
finalidade: nós temos a marina pública, ao lado do Gasômetro, Ver. Adeli, que
poderia ser um instrumento de incentivo à inclusão pelo esporte náutico; e
temos também a raia náutica, que está lá no bairro Humaitá, à beira do lago
Guaíba, também sem nenhuma utilidade, sem cumprir a sua finalidade nem
esportiva e nem social. Nós temos iniciativas em outras cidades, como no Rio de
Janeiro, através da família Grael - essa família de iatistas tão famosa no
Brasil e no mundo -, que tem projetos de inclusão pela vela e, inclusive, se
dispõe a ser parceira em Porto Alegre, usando a sua tecnologia, a sua
metodologia já consagrada nesse tipo de projeto. Nós temos também alguns
projetos, como no Clube Jangadeiros e no Veleiros do Sul, que fazem trabalhos;
no Veleiros do Sul, com os meninos do Pão dos Pobres, não só praticando o
esporte náutico, como sendo capacitados na construção e na adequação das
embarcações.
Então,
eu queria pedir ao Ver. Beto Moesch que nos ajudasse a influenciar os
organizadores do Salão Náutico para que houvesse um espaço onde pudessem ser
expostas as iniciativas que Porto Alegre já tem para inclusão pela vela. Isso
nos daria uma oportunidade de mostrar à sociedade essas iniciativas voluntárias
de dedicação extrema de algumas pessoas e que precisam ser apoiadas pelo Poder
Público, tanto municipal, como estadual e federal, também pelos empresários e
pela sociedade porto-alegrense. Se nós abríssemos, no Salão Náutico, que tem
uma frequência muito grande de público para a apreciação dos equipamentos ali
expostos, um espaço onde essas iniciativas pudessem ser demonstradas, tenho
certeza de que estaríamos prestando um grande serviço não só à iniciativa
desses voluntários como também à inclusão social em Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. NILO SANTOS: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores
que nos acompanham nesta tarde – não entendi o motivo do “ai-ai-ai”, Verª Maria
Celeste! -, quero chamar a atenção de todos os senhores para o que aconteceu
aqui em Porto Alegre. Aqui tenho a chamada do jornal Zero Hora: “Flagrante de
agressão sob ponte do Dilúvio. Homem é quase morto a pauladas e pedradas por
moradores de rua no cruzamento de avenidas em Porto Alegre”. Nós discutimos
tantas coisas, criticamos a Governadora Yeda para lá e para cá, mas esquecemos
de cuidar exatamente do nosso maior patrimônio, que são os moradores de Porto
Alegre, e um desses moradores, ainda que seja morador de rua, quase foi morto.
Isso
vem para chamar a atenção daquelas pessoas que ainda acham que a Brigada
Militar não deve participar de ações quando o assunto é moradores de rua. Eu já
falei aqui nesta tribuna e quero repetir que alguns que hoje moram sob os
viadutos, Ver. DJ Cássia, necessitam do atendimento do Governo; outros são
malandros, bandidos que estão escondidos sob os viadutos e atacam as pessoas
nas sinaleiras, os pedestres, e acabam cometendo atos como esse aqui, uma
agressão em que quase mataram um rapaz. Para eles, nesse momento, existia a
pena de morte: sentenciaram o homem a morrer, e iriam matá-lo se não houvesse a
intervenção de um PM que passava pelo local.
Essa
situação, senhoras e senhores, não brotou neste Governo; e vem aumentando o
número de moradores de rua. A última pesquisa apontou que o número de crianças
e adolescentes diminuiu, mas eu vou ser bem franco com todos os senhores: neste
momento, pesquisa não quer dizer nada. O que importa para nós, legisladores,
neste momento, é o que temos visto todos os dias, como essa cena de quase
matarem um cidadão que vem sofrendo porque se tornou um usuário de crack,
um usuário de droga. Muitas vezes temos dito que o maior patrimônio desta
Cidade é o morador, é o porto-alegrense! E nós, infelizmente, temos visto e
ouvido pouca discussão sobre o nosso maior patrimônio, que são os moradores
desta Cidade. Sobre a questão dessa situação dessas pessoas que vivem sob os
viadutos, nas ruas, nós temos que sentar, como legisladores, com o Ministério
Público e com a Brigada Militar e procurar alternativas: e eu quero ver, nesse
momento, a manifestação das pessoas que acham que a Brigada Militar não deve
intervir na situação dos moradores de rua! Há necessitados morando nas ruas,
mas há bandidos também morando nas ruas, pessoas que não podem estar soltas aí!
Ver. Brasinha, nós precisamos fazer uma divisão, precisamos separar quem
necessita e quem não necessita do auxílio do Governo! Tem que haver essa
separação! Por isso eu peço novamente aqui o apoio para que uma Comissão
Especial seja formada para tratarmos sobre os moradores de ruas e os pedintes
nas sinaleiras! Até quando vamos tapar os nossos olhos e fazer de conta que não
percebemos que estão cometendo o crime de constrangimento todos os dias na
nossa Cidade? Vamos esperar motoristas morrerem? Vamos esperar alguém que more
debaixo dos viadutos morrer, para daí, então, fazermos um maior drama para
ganharmos espaço?!
Senhoras
e senhores, é hora de pararmos agora, chamarmos o Ministério Público, chamarmos
a Brigada Militar, escondermos nossas bandeiras no fundo de nossas gavetas e
resolvermos essa situação. Há muita gente na rua, e nós precisamos nos unir
para resolver esse problema. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, vejam só que eu
imaginava que eu deveria vir à tribuna para dar o esclarecimento de que eu não
tenho nenhum compromisso com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul que me
leve a assumir os seus acertos como conquista minha, e os seus desacertos como
responsabilidade minha, mas sou solidário à manifestação do Líder do Governo
quando ele comenta os excessos que são cometidos. O meu Partido, que foi
excluído do Governo do Estado, há pouco assinou um manifesto de solidariedade à
Governadora pelos excessos numa campanha que era feita com relação a ela, o que
desqualifica o trabalho da oposição e transforma a crítica, que deveria ser
realizadora de uma melhoria e de acerto, em algo que se esvazia por si só. Mais
do que falar nisso, o Ver. Nilo Santos me chama para um assunto que eu
considero de relevância absoluta no atual momento da cidade de Porto Alegre.
Aliás, eu falei com o Ver. Adeli Sell a esse respeito, como também falei com o
jovem Vereador Marcello Chiodo, que se encontra conosco, porque, Vereador,
esses incidentes que V. Exª aqui da tribuna lamentou ocorrem em grande
quantidade nas proximidades da área central de Porto Alegre. Ainda no último
sábado tive a oportunidade de ver uma situação trágica: um cidadão que conheço
há muito tempo, residente da área central, agrediu um morador de rua que ficou
sangrando. Aí se estabeleceu uma polêmica: ora uns favoráveis ao agressor, ora
outros contra o agressor.
Essa
situação tem que ter um estancamento. O Ministério Público tem que abrir espaço
para que os agentes sociais possam atuar, a FASC, enfim, os órgãos do Governo
do Estado que trabalham nessa área. Até porque o problema está chegando bem
perto do Palácio Piratini. Daqui a pouco vão deixar de acampar lá no Largo dos
Açorianos e vão acampar na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini,
porque é uma liberdade...! Eu não exagero em dizer que, nessas últimas noites
quentes, na Praça Daltro Filho, antiga Praça do Capitólio, mais de uma dezena
de pessoas pernoitaram naquele local. Pernoitam ali na Rua Cel. Genuíno, na
entrada da Caixa Econômica Federal, pernoitam em tudo que é lugar; têm
residência fixa no Centro da Cidade e não são tributados.
Acho
que a nossa sensibilidade, para o problema humano que isso envolve, não pode
nos cegar diante da necessidade de se dar um basta a essa situação, porque
senão isso vai se avolumar de tal ordem que em breve vai haver um conflito
urbano estabelecido na Cidade: de um lado a sociedade organizada e, do outro, o
morador de rua.
Eu
falava, Ver. Marcello, de um assunto que nós temos conversado com muita
intensidade que é a necessidade de regrarmos, tomarmos posição, atitude quanto
aos excessos que os chamados “moradores de rua” estão fazendo na área central
de Porto Alegre. V. Exª tem um estabelecimento comercial, onde na porta com
frequência existem pessoas, falsos mendigos, que agridem as pessoas que não
contribuem com eles. Até já conhecem as pessoas nominalmente, Ver. Dr. Raul:
“Como vais, fulano? Tu és Vereador, estás ganhado e não nos ajuda?!" Como
se tivéssemos obrigação nesse sentido.
Sr.
Presidente, acho que o Ver. Nilo Santos foi muito feliz na abordagem que fez da
questão, feliz e corajoso, porque ficamos “cheios de jeitinho”, Ver. Haroldo,
“Ah, não vamos falar isso, porque não é politicamente correto.” Politicamente
correto é cegar diante desse fato, é calar diante desse fato, é não se
manifestar diante dessa situação. Tem o Ver. Nilo Santos o meu mais integral
apoio, e certamente nós vamos fazer uma corrente no sentido de, pela persuasão,
pela insistência, pela persistência, conseguirmos atitudes concretas para
enfrentar esse problema. Era isso, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
V. Exª Pujol.
O
Ver. João Pancinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Sr.
Presidente dos trabalhos na Sessão de hoje, Ver. Adeli Sell; Vereadoras,
Vereadores, público assistente, telespectadores do Canal 16, eu saúdo, em
primeiro lugar, a visita a esta Casa do Vereador licenciado, Secretário da
SMIC, Idenir Cecchim, nosso companheiro de Partido, o PMDB. Trago aqui notícias
boas para Porto Alegre. Quero aproveitar a fala do Ver. Luiz Braz, na
segunda-feira passada, quando ele comentou o alagamento no Centro, em torno do
Centro Popular de Compras, da Mauá e que seriam necessárias obras. Realmente,
são obras de manutenção que precisam ser feitas. Ressalto que, no dia
posterior, saiu na imprensa a informação da quantidade de chuva que caiu
naquele momento: choveu meio mês em duas horas. Não há sistema de drenagem, no
mundo, que resista a isso; mas realmente necessitamos de obras, necessitamos de
investimentos.
Eu
trago aqui a notícia de que o Prefeito Fogaça está no dia de hoje em Brasília,
junto com alguns Secretários e Diretores do Município de Porto Alegre, buscando
a agilização da liberação de recursos para esses investimentos aqui em Porto
Alegre. Na área de Habitação, o Dr. Goulart acompanha a viagem, tratará da
liberação dos recursos para a construção de cerca de 1.480 casas, Ver. Tessaro,
para as famílias que moram nas Vilas Dique e Nazaré, o que vai possibilitar a
ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Também presente
nessa viagem o Diretor do DMAE, Engº Presser, que trata da liberação, Ver. DJ,
de 103 milhões de reais para o Pisa – Programa Integrado Socioambiental -, que
vai elevar o índice de 27% para cerca de 80% o esgoto tratado aqui na cidade de
Porto Alegre, transformando a nossa Capital numa das mais bem servidas em
termos de tratamento do esgoto cloacal das capitais brasileiras. Também se
encontra nessa viagem a Brasília, agilizando o processo de liberação de
recursos, o Diretor do DEP, Ernesto Teixeira, de cerca de 48 milhões de reais,
que serão usados, todos já aprovados, na instalação, reforma e ampliação de 15
obras de drenagem na cidade de Porto Alegre, dentre elas, algumas muito
esperadas pela comunidade de Porto Alegre: a do bairro Sarandi, que vai tratar
a questão do Arroio Sarandi; a questão da Av. São Pedro. São obras estruturais
de que a comunidade de Porto Alegre necessita, e esse recurso é esperado há
muitos anos.
Então,
trago aqui a notícia aos telespectadores, aos ouvintes da Rádio Câmara, aos
nossos Vereadores e Vereadoras dessa viagem do Prefeito Fogaça, juntamente com
o Dr. Goulart, do DEMHAB, com o Engº Presser, do DMAE, com o Ernesto Teixeira,
do DEP, que estão agilizando e ultimando o processo de liberação desses
recursos que, sem dúvida nenhuma, elevarão a condição de vida dos porto-alegrenses
com essas obras estruturais que estão sendo feitas e serão feitas no Governo
Fogaça. Muito obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Senhores telespectadores da TVCâmara, temos, além da TVCâmara, a Rádio Web. O
Ver. Pancinha falou muito bem, lembrando a esse respeito. Há também um processo
de transformação do nosso site. Então, as pessoas podem acessar o site
da Câmara, ver a TV e ouvir a Rádio Web.
O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, telespectadores e ouvintes
dos meios de comunicação aqui da Câmara, em 2001, tive a felicidade de ter sido
chamado pelo meu Partido para a Direção-Geral do DEP, e a verdade é que
tínhamos, sim, recursos escassos para uma carência muito grande de obras de
drenagem na Cidade. Desde que assumi, tomamos ali uma posição, até em razão das
definições do Orçamento Participativo que sempre designava com baixa prioridade
obras de drenagem na Cidade. Ora, se nós tínhamos baixa prioridade da
população, carências elevadas de obras para a Cidade, tomei, à época, a decisão
de que nós elaboraríamos, no DEP, grandes projetos de drenagem. E confesso que
até ouvia comentários, dentro do próprio DEP, chamando-nos de ingênuos, um
tanto quanto atrasados, que jamais se conseguiria alcançar aquelas obras que
estávamos definindo. Mesmo assim, mantive aquela minha decisão e elaboramos
algumas obras, grandes obras de macrodrenagem para a cidade de Porto Alegre.
Falava-se, e ainda hoje se fala muito, na revitalização do 4º Distrito, e, à
época, eu fazia parte de uma Comissão, no Executivo, que tratava desse 4º
Distrito e da revitalização. E eu, insistentemente, dizia que era impossível –
e eu morei no 4º Distrito – se pensar na revitalização do 4º Distrito, sem se
pensar na questão da drenagem daquela Região toda. E, a partir dali, nós
fizemos, sob o meu comando – e o Ver. Pancinha sabe disso -, o Projeto Álvaro
Chaves/Goethe. Quando fora do poder, ouvi tanta bobagem, e, sem ter voz para
replicar, aquilo me deixava estonteado. A verdade foi que nós, no meu período,
conseguimos os recursos,
elaboramos o projeto, licitamos a obra e não assinamos a obra da Álvaro
Chaves/Goethe a pedido do novo Governo Municipal, do Prefeito José Fogaça.
Quando o Prefeito José Fogaça assumiu, estava pronta a possibilidade de início
de execução da obra Álvaro Chaves/Goethe, que beneficiou mais 100 mil pessoas
no Município de Porto Alegre.
Então,
quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentar pela obra e dizer que
esses projetos que agora se encaminham - São Pedro; Sarandi; Minuano; Rua Santa
Terezinha, no Bairro Santana; Casa de Bomba, na Vila Farrapos; casas de bombas
e melhoria de drenagem no 4° Distrito - são projetos que nós, em 2004,
encaminhamos para Brasília, e agora eu vejo, com satisfação, a chegada desses
recursos. Quero dizer que acreditamos e cumprimentamos, sim, o Prefeito José
Fogaça. Agora, quero aqui registrar que também tenho uma participação definitiva
nisso, porque, se não tivesse eu, naquela oportunidade, encaminhado os projetos
a Brasília, certamente, ou dificilmente, agora, se estaria iniciando a execução
dessas obras, que são, sim, significativas para a nossa cidade de Porto Alegre.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Queria
chamar à Mesa o Ver. Nilo, que esteve de aniversário, para receber um cartão
assinado pelo Presidente, Ver. Sebastião Melo. Solicito de todos uma boa salva
de palmas ao Vereador. (Palmas.)
(Procede-se
à entrega do cartão de aniversário ao Ver. Nilo Santos.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h38min.)
*
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